Deputado defende revisão da legislação do ICMS em Mato Grosso
O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) defendeu a revisão da lei que dispõe sobre a arrecadação do ICMS em Mato Grosso, em reunião na Casa Civil, hoje, com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Movimento Brasil Competitivo para debater a reforma tributária do Estado. “Esta Lei dá condição aos decretos que regulamentam as mudanças que ocorrem de uma hora para outra, todas as discrepâncias precisam ser corrigidas para chegarmos a um bom entendimento de fazer esta reforma tributária com muita propriedade e respeitando todos os que contribuem para o desenvolvimento do nosso Estado”.
O parlamentar aproveitou a oportunidade para parabenizar o governo do Estado pela coragem em debater a reforma tributária. “A prova desta coragem é que hoje Mato Grosso é o único Estado que está fazendo este trabalho que deve ser feito pela Federação de um modo geral e precisa realmente fazer para a justiça fiscal acontecer de verdade em nosso país”, ressaltou.
O governador Pedro Taques (PSDB) destacou a importância deste trabalho em conjunto, em que através da reforma tributária o Estado poderá receber mais investimentos tanto internacionais quanto nacionais. “Precisamos resolver o cipoal que é esta lei. O ICMS é complexo e cada Estado possui um sistema e alíquotas diferentes e em Mato Grosso existem outras distorções através de decretos e ofícios”, disse.
Conforme a apresentação da FGV na reunião de trabalho, o estudo para a reforma tributária de Mato Grosso será realizado em três fases sendo a primeira de modernização tributária, a segunda de redefinição do marco regulatório através da análise das leis em vigência e incentivos fiscais e a terceira que é redesenho dos processos de trabalho com apoio à construção do manual de procedimentos.
Além do governador Pedro Taques, segmentos representativos, FGV e Movimento Brasil Competitivo também participaram da reunião os secretários, chefe da Casa Civil Paulo Taques, de Fazenda Paulo Brustolin e de Desenvolvimento Seneri Paludo.
