Queda nos repasses é preocupante, diz presidente da AMM
A redução no repasse de transferências constitucionais estaduais e federais para os municípios vem se consolidando no primeiro trimestre deste ano. É o que aponta levantamento realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios, que avaliou dados referentes ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab. O primeiro decêndio de março do FPM foi 14,93% menor, se comparado a 2015. Enquanto o primeiro repasse do ano passado, de de R$ 53,4 milhões.
As transferências constitucionais estaduais também tiveram queda. O repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço – ICMS de fevereiro deste ano foi de R$ 133,4 milhões, 4,11% menor que o mesmo mês de 2015, quando as prefeituras receberam R$ 139,1 milhões.
O Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab também apresentou redução em fevereiro deste ano, quando os municípios receberam R$ 15,1 milhões, 16,20% a menos se comparado aos R$ 18 milhões repassados no mesmo mês de 2015.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que a redução é preocupante, considerando que boa parte das administrações municipais depende dos repasses constitucionais federais e estaduais para realizar investimentos e garantir a prestação de serviços. “A queda nos repasses é mais um alerta para os prefeitos, que também estão sendo penalizados com o atraso no repasse de recursos, como o que ocorre com o FEX”, assinalou. Os municípios ainda aguardam o repasse do FEX referente ao exercício de 2015, cujo pagamento foi prometido pela presidente Dilma Rousseff para até o início do segundo semestre deste ano.
Fraga destacou que a preocupação este ano é ainda maior, considerando ser o último ano de mandato. Ele destaca que entre os principais desafios de 2016 está o de fechar as contas e cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina, por exemplo, que não se pode deixar restos a pagar para o próximo exercício, sem que haja dinheiro em caixa para efetuar o pagamento, segundo assessoria.
Neurilan salienta que a dificuldade é agravada pela crise econômica que afeta o país e, sobretudo, as administrações municipais, que já vêm sofrendo nos últimos 4 anos e de forma mais acentuada, desde o ano passado. Para minimizar os efeitos da instabilidade financeira, desde o início de 2015 a AMM tem recomendado aos gestores municipais uma série de medidas de controle absoluto nos seus gastos, entre as quais redução de horário de expediente, corte de horas extras e gratificações, reduções de diárias, desligamento de contratados, diminuição de gastos com realização de festas, entre outras providências.
