Arquivado inquérito contra produtor que disputou prefeitura de Lucas do Rio verde
O juiz da 21ª Zona Eleitoral de Lucas do Rio Verde, Gledson Barbosa, determinou o arquivamento do inquérito contra o produtor rural Rogério Ferrarin, que disputou a prefeitura em 2012 e acabou sendo derrotado por Otaviano Pivetta. Ele era investigado em tese pela compra de votos. Foi considerada ausência de justa causa para o seguimento da ação, que teve origem a partir de denúncia anônima.
Na decisão, o juiz destacou que no caso “demonstra ser profícuo reconhecer antecipadamente a prescrição, tomando-se por base a pena concreta que será fixada ao final pelo juiz no momento futuro de uma eventual condenação. Fundamenta-se a medida não apenas no princípio da economia processual, insuficiente para justificá-la, mas preponderantemente na "ausência de interesse de agir" e no "princípio da razoabilidade". De nada adianta movimentar inutilmente a máquina judiciária com processos fadados ao insucesso, nos quais, após condenar o réu, se reconhece que o Estado não tinha mais o direito de puni-lo, devido à prescrição retroativa”.
Ferrarin, que obteve 46% dos votos na disputa com o atual prefeito, já disse que não deve concorrer este ano. Mas afirmou acreditar que chegou o momento da conversação partidária, de fortalecer as siglas de oposição e discutir nomes para o Executivo.
