Judiciário atende pedido da OAB Mato Grosso para ‘prazo razoável’ em arquivamento de processos
O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso determinou que seja aguardado “prazo razoável, para arquivamento de processos, afim de evitar o trabalho desnecessário de todos”. A justiça atendeu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, através da Comissão de Juizados Especiais.
A OAB levou o pleito ao judiciário atendendo a diversos reclames da advocacia, de que estava ocorrendo o precoce arquivamento de processos. “Alertamos sobre uma situação que estava prejudicando a advocacia e os jurisdicionado. O arquivamento estava ocorrendo de forma definitiva quando o processo era certificado transitado em julgado. Estava acontecendo também quando retornava da Turma Recursal e, em uma situação mais grave ainda, quando era sentenciado. Por vezes não havia nem a notificação, nesses casos apenas o arquivamento. A parte só ia descobrir do arquivamento posteriormente”, explica o presidente da Comissão de Juizados Especiais, advogado Diogo Pécora.
A presidente da OAB, Gisela Cardoso, elogiou o trabalho da comissão por encaminhar a reivindicação ao judiciário que acabou sendo atendida.
