Sinop: MP investiga pregão da prefeitura de R$ 261 mil para cópias de chaves
A prefeitura vai ter que esclarecer para o Ministério Público Estadual o pregão presencial, na modalidade registro de preço, que tem por objetivo a contratação de uma empresa para fazer até 2,5 mil cópias de chaves, além de 2,1 mil consertos de fechaduras. Caso todos os serviços sejam utilizados, o valor gasto pode chegar a R$ 261 mil. A promotora Audrey Illity instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na licitação.
Entre os pontos investigados, está um suposto superfaturamento dos valores. “Conforme orçamentos solicitados à empresas prestadoras de serviço de chaveiro situadas em Sinop, nota-se total incongruência quanto aos valores auferidos no pregão, e os valores de mercado praticados pelas referidas empresas, demonstrando possíveis irregularidades/superfaturamento nos valores auferidos no processo licitatório”.
Audrey destacou que, mesmo após notificação, prefeitura e controle interno não se manifestaram. Segundo ela, as informações requisitadas “são de fundamental importância para o deslinde da investigação, que visa esclarecer quantos e quais itens foram adquiridos pelo município, em quais quantidades e se os mesmos são realmente necessários”. Agora, ambos serão novamente oficiados e terão 15 dias para apresentar as informações solicitadas.
Audrey determinou que, se novamente não houver manifestação, cópias das requisições não atendidas deverão ser encaminhadas para a promotoria de Justiça Criminal, para instauração de procedimento investigatório. Neste caso, o prefeito Juarez Costa (PMDB), a procuradora jurídica e o controlador geral podem responder por afronta ao artigo 10 da lei 7.347 (recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil).
A denúncia que originou o procedimento investigatório foi encaminhada pelo vereador Fernando Assunção (PSDB). Uma microempresa sinopense venceu o pregão presencial. A modalidade registro de preços não obriga a contratante a realizar todos os serviços, que são executados de acordo com a demanda. Na licitação estão inclusas 1,1 mil cópias de chaves simples, 22 cópias de chave tetra e mais 200 do tipo gorges. A prefeitura também solicitou 299 unidades de chaves para carros e mais 75 para motos, além de 100 para caminhões, 25 para ônibus, 18 para tratores, nove para veículos Toyota e três para empilhadeiras.
