Comissão na Assembleia Legislativa debate decisão judicial do afastamento de secretário de Saúde
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia se reuniu extraordinariamente, esta tarde, e debateu o afastamento do secretário de Estado de Saúde, Eduardo Bermudes, que está há 15 dias ausente do cargo em cumprimento de decisão judicial, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Os deputados Emanuel Pinheiro (PR), presidente da Comissão, e Leonardo Albuquerque (PSD), que participaram da reunião, discutiram o assunto e demonstraram preocupação a respeito do prejuízo que pode ocasionar na gestão da saúde pública do Estado. Atualmente, a secretária adjunta Josiane Fátima de Andrade é quem comanda a pasta.
Pinheiro informou que, por meio da Comissão, solicitará esclarecimento por parte do governo e também do judiciário para saber o que vem ocorrendo. “Passou a ser um problema institucional com prejuízos irremediáveis e apesar da capacidade técnica da secretaria Josiane, ela cobre uma lacuna e o que está em jogo é a saúde pública de Mato Grosso.
Leonardo lembrou que apesar de já terem ocorrido outros afastamentos, em outras gestões, preocupa-se a demora para solucionar o problema. “Fica claro a necessidade de o relacionamento entre o executivo e o judiciário seja mais célere e realmente não sei o porquê do secretário continuar afastado.
A ação civil pública que resultou no afastamento do secretário foi proposta em 2001 e obriga o Estado a cumprir sua obrigação constitucional de garantir aos pacientes portadores de fibrose cística o direito à saúde, a vida e a existência digna, por meio do fornecimento dos medicamentos e suplementos necessários ao tratamento da doença.
