Sinop: projeto de lei ‘adote um ponto de ônibus’ é apresentado na câmara
O projeto de lei 057, de autoria do vereador Dilmair Callegaro, autoriza a prefeitura instituir o programa “adote um ponto de ônibus” com objetivo incentivar e promover a construção e adoção, bem como a recuperação, manutenção e proteção dos abrigos de ônibus, com recursos provenientes de pessoas físicas ou jurídicas que residam em Sinop, por meio de termos de cooperação. As empresas devem fazer as tratativas com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Ager) e as despesas com construção, recuperação e conservação das paradas de ônibus ficarão a cargo dos adotantes.
Os projetos deverão observar as normas de acessibilidade ABNT NBR. O prazo máximo é de 30 dias para o início das obras necessárias e de 60 dias para seu término. As empresas terão direito a veicular publicidade nos abrigos de ônibus, devendo obedecer a regulamentação da Ager, sendo vedada a veiculação de imagens com conteúdo sexual, com apologia ao uso de cigarros ou bebidas. O termo de cooperação terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Na cidade há dezenas de pontos de ônibus mau conservados e precisando de manutenção.
O projeto será enviado, na sessão desta segunda-feira, à comissão de Justiça e Redação e à comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos para receber pareceres e, posteriormente, será votado em plenário.
