Falta de repasses da União mantém LRF no limite em Mato Grosso
Embora tenha reduzido em 1% o gasto com pessoal, Mato Grosso fechou 2015 acima do limite máximo definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relatório do último quadrimestre do ano passado aponta que os salários consumiram 50,2% do total arrecadado no período. Por conta das diversas medidas para potencializar a arrecadação, bem como um rigor nos gastos, o Estado estaria enquadrado se a União estivesse em dia com seus repasses, sobretudo com o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Expor-tações (FEX) que só para 2015 é estimado em quase R$ 500 milhões.
O governo estadual segue com prazo para fazer com que a despesa com o funcionalismo fique abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF, que é de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL). Por conta da retração na taxa de crescimento, que pela primeira vez desde que a legislação foi implementada foi negativa, o Estado tem até o final do ano para atingir o patamar.
O governador Pedro Taques (PSDB) destacou que mesmo com as medidas de austeridade, adotadas durante sua gestão, os repasses aos municípios e as despesas das áreas essenciais ocorreram de forma pontual. “Estamos caminhando em frente sem deixar de honrar compromissos com saúde, segurança, educação, obras e ações sociais de interesse da população”.
Enquanto que no primeiro quadrimestre de 2015, os gastos com os servidores ficaram em 48,78%, abaixo do limite máximo, que é de 49%, o pico das despesas ocorreu entre os meses de maio a agosto. Os números apresentados mostram que o pagamento da folha consumiu 51,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do período, 2,2% acima do limite máximo estabelecido pela legislação. O primeiro levantamento realizado pelos técnicos do governo de Mato Grosso apontava que os salários dos servidores haviam atingido 49,85% nos meses de janeiro a abril. Com isso, o Estado teria apenas até o dia 31 de agosto para reverter a situação.
No entanto, após uma análise minuciosa dos gastos, houve a constatação de que os valores continham a incorporação de pagamentos que não fazem parte da despesa de pessoal. “Havia, por exemplo, o pagamento de indenizações, que não são computadas no percentual da folha de pagamento. A análise da composição da despesa com pessoal consolidada, feita de forma criteriosa, mostrou a existência de informações agregadas”, explicou à época o secretário adjunto de Tesouro, Carlos Rocha.
