Tesouro deve R$ 1 bilhão para Mato Grosso, afirma secretário
Um absurdo. Desta forma o secretário de Planejamento de Mato Grosso, Marco Marrafon, classifica a situação vivida por Mato Grosso, que tem cerca de R$ 1 bilhão para receber da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e por conta da ausência deste repasse segue acima do limite máximo de gastos com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O secretário destaca que o atraso no envio de recursos a Mato Grosso tem impacto direto nos resultados práticos que seriam alcançados pelas medidas adotadas pela gestão no que se refere à arrecadação. “Nós temos R$ 1 bilhão que a STN nos deve. Então, não cumprimos a LRF porque a União deu causa, a mesma União que nos pune por conta disso. A primeira lição do direito é que ninguém pode ser beneficiado pela própria torpeza. O governo federal nos coloca na condição da redução de receita corrente líquida e depois vem cobrar”, explicou o secretário.
Marrafon pontua que em um encontro com técnicos da STN avisou que se houver alguma punição por conta de um fato que a União tenha dado causa, haverá certamente um questionamento na Justiça. “A gente está fazendo nossa parte, cortando gastos e custos, estamos tomando uma série de medidas como a retirada dos benefícios, atuação do Cira, que trouxeram resultados positivos. O problema é que a União reduziu os seus repasses em 80%. Ou seja, tivemos a arrecadação incrementada e a União matou isso”.
O secretário confessa que a gestão não esperava uma crise tão aguda, que tem surpreendido para pior e isso tem levado o governo a elaborar uma série de medidas anticrise, a exemplo de 2015, que visam blindar o Estado do ponto de vista econômico para o ano 2016.
