Controladoria condena Consórcio Arena Pantanal a devolver mais de R$ 12 milhões para governo de MT
A Controladoria Geral do Estado e secretaria estadual de Infraestrutura e Logística condenaram o Consórcio C.L.E Arena Pantanal a restituir o Poder Executivo Estadual em R$ 12,9 milhões por prejuízo causado ao erário pela falta de execução devida de contrato da extinta secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de prestação de serviços de tecnologia, informática e comunicação na Arena Pantanal.
A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado. Segundo o governo, o consórcio, formado por duas empresas, também foi sancionado com impedimento de licitar e contratar com o Estado de Mato Grosso por cinco anos, descredenciamento como licitante do sistema do aquisições Estado de Mato Grosso, também por cinco anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por dois anos.
O governo informou que foi “comprovado que o consórcio e as empresas que o compõem, reiteradamente, deixaram de prestar os serviços contratos ou os realizaram em especificações e prazos diferentes do que foi estabelecido. Mas, mesmo assim, foram remuneradas pela totalidade dos serviços contratados, o que gerou prejuízo ao erário no valor de R$ 12,9 milhões”, detalhou a Controladoria Geral do Estado, através da assessoria.
Ainda no comunicado, o Estado informa que ficou comprovado que o Consórcio reteve as senhas de acesso aos sistemas tecnológicos da Arena Pantanal na tentativa de coagir a administração pública a realizar pagamentos considerados não devidos pelo Estado. Nesse contexto, chegou a desativar sistemas que estavam em funcionamento há mais de um ano e que, inclusive, já estavam regularmente pagos pelo Estado.
