Deputado apresenta substitutivo integral de projeto terceirizando serviços do Detran-MT
Já aprovado em primeira votação, o projeto de lei que autoriza a terceirização do serviço de vistoria veicular, hoje realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), recebeu um substitutivo integral e precisará ter a tramitação reiniciada na Assembleia Legislativa.
O novo texto da mensagem foi apresentado pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT), que na última terça-feira (1º) pediu vista da mensagem. Na oportunidade, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) também já haviam apresentado um substitutivo à proposta de autoria do governo do Estado.
Para Zeca Viana, da forma como foi apresentado ao Parlamento, o projeto de lei não protege o contribuinte de eventuais excessos por parte da empresa a ser selecionada para prestar o serviço, como ainda abre brechas para pequenos atos de corrupção por parte de servidores públicos e da própria população.
Isso porque, de acordo com o deputado, a proposta do Executivo não prevê a realização de licitações para a escolha das prestadoras do serviço, não impõe limites para o valor a ser cobrado da população e ainda permite que o Detran continue oferecendo a vistoria pelo preço atual: cerca de R$ 22.
“Daí, o mau funcionário está lá (Detran) e sabe que eu vou levar o carro para fazer a vistoria. Mas também sabe que tem a empresa que cobra, vamos dizer, R$ 200. Ele diz que não vai fazer, assim eu tenho que ir na empresa. Mas, se eu também sou corrupto, ofereço R$ 50 e ele faz. Daí eu só pago os R$ 50 mais os R$ 22, que é melhor do que pagar R$ 200”, exemplifica o parlamentar.
