TCE aprova contas da prefeitura de Lucas do Rio Verde; superávit de R$ 31 milhões
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado aprovaram, em sessão plenária, as contas anuais de governo da Prefeitura de Lucas, referentes 2022. A receita efetivamente arrecadada foi de R$ 624 milhões, dos quais R$ 136 milhões (23,95%) são de receitas tributárias próprias e R$ 344 milhões (55,20%) a transferências correntes. Houve excesso de arrecadação de R$ 31 milhões.
As despesas totalizaram R$ 546 milhões, sendo as principais pagamentos de serviços prestados por terceiros, aquisição de materiais de consumo e contribuições. Na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, constatou-se uma economia orçamentária de R$ 74 milhões.
“Na execução orçamentária, houve superávit no valor aproximado de R$ 77 milhões e, no resultado financeiro do Poder Executivo, verificou-se superávit de cerca de R$ 93 milhões, evidenciando a existência de suficiência financeira de obrigações de curto prazo”, constatou o conselheiro Sérgio Ricardo. Quanto aos limites e percentuais constitucionais e legais, o relator apontou que foram aplicados 26,01% da receita base (mínimo 25%) na manutenção e desenvolvimento do ensino, 27,58% (mínimo 15%) nas ações e serviços públicos de Saúde e 91,92% (mínimo 70%) na remuneração dos profissionais da Educação básica.
Com relação aos gastos com pessoal da prefeitura ficaram em 38% (limite de 54%). “Na análise global das contas anuais de governo de Lucas do Rio Verde, concluo que merecem parecer prévio favorável à aprovação, haja vista a atuação idônea, legítima, eficiente e eficaz, por conseguinte, as contas representaram adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial”, sustentou o relator.
