Presidente de CPI diz que erro das OSS em Mato Grosso foi a falta de controle
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as Organizações Sociais de Saúde (OSS) em Mato Grosso já está em fase de redação e correção, ou seja, trabalhando na elaboração do relatório que deverá ser entregue até o mês de março. Segundo o presidente, deputado Leonardo Albuquerque (PDT), os relatório parciais já estão todos prontos e foram feitos por região.
O parlamentar, que é médico e atuou por muitos anos na área da saúde pública, disse que o erro das OSS foi a falta de controle interno e externo. O deputado também classificou a falta de sucesso das Organizações em Mato Grosso, por conta da lei que, segundo ele, deixou brechas para que fossem feitas práticas ilícitas.
“As leis que seriam, em tese, copiadas de São Paulo, vieram distorcidas e deixaram brechas para se fazer picaretagem. E o pior é que não houve o controle adequado. Não tinha fiscalização interna, por parte do governo, nem externa, como por exemplo, a própria Assembleia que tem que fazer a sua mea-culpa, para não errar mais e não permitir que esse tipo de empresa venha para Mato Grosso”.
O deputado disse ainda que os pagamentos eram feitos sem nenhum critério. “Tanto a abertura dos hospitais, que foi mal distribuído, como os pagamentos, foram feitos por apadrinhamento político. Houve um volume de pagamentos exagerados a determinadas empresas. Não havia um padrão. Todas as unidades ofereciam os mesmos serviços, mas com preços diferentes, não houve uma política pública nesse sentido, faziam o que queriam”.
O parlamentar informou que a CPI vai servir para corrigir as leis que regem as OSS no Estado, bem como, fortalecer a Comissão de Saúde da Casa para fazer a devida fiscalização.
“Vamos pedir ao presidente Guilherme Maluf a disponibilização de técnicos para que haja um melhor controle. E na Secretaria de Estado de Saúde, temos o entendimento de se fazer uma auditoria forte, em tempo integral, como forma de fiscalizar e trazer os resultados imediatos”.
