Exigências em licitação na iluminação pública visam evitar problemas, diz prefeito de Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), se declarou “absolutamente seguro” das medidas tomadas pelo município com relação à licitação para contratação de empresa responsável pela iluminação pública. O certame, que prevê uma parceria público-privada (PPP), está suspenso por duas decisões liminares, uma do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e outra da Justiça de Mato Grosso.
A empresa vencedora receberia, ao longo de 30 anos, R$ 752 milhões. As exigências constantes no edital, questionadas por duas empresas, segundo o prefeito, visam evitar uma “CAB 2” na cidade. “A Procuradoria está absolutamente segura com relação ao que fizemos. São exigências absolutamente normais em todo o Brasil em relação à PPP. O que estamos fazendo é preservar o interesse público para não termos uma CAB 2, ou seja, alguém que ganhe, não cumpra o contrato e deixe o município. Estamos sim colocando exigências para que, se uma empresa não cumprir, o município tenha onde recorrer”, declarou o prefeito.
Mendes salientou que o desembolso dos R$ 752 milhões se dará ao longo dos próximos 30 anos e que o processo não trata de uma licitação normal. “Quem ganha faz todo o investimento, R$ 100 milhões nos três primeiros anos, mais a manutenção, e ao longo de 30 anos vai fazendo as trocas e recebendo. Não é uma licitação normal, porque é a empresa que faz o investimento”.
Por meio de nota, a prefeitura se manifestou a respeito do assunto. Entre outros pontos, o município assegurou que além de precedentes em licitações do mesmo gênero, que demonstram exigências similares, há também precedentes jurisprudenciais que atestam a correção dos requisitos constantes do edital.
