AL aguardará auditoria do TCE para decidir se cobra R$ 30 milhões do governo
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de realizar uma auditoria em toda a receita pública de Mato Grosso vai adiar o possível ajuizamento da ação por meio da qual a Assembleia Legislativa considera cobrar do Palácio Paiaguás o repasse de aproximadamente R$ 30 milhões referentes a um suposto excesso de arrecadação que teria sido registrado ao longo de 2015. Presidente da Mesa Diretora do Parlamento, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), afirma que não adotará qualquer iniciativa antes de ter os dados da auditoria em mãos.
Para o tucano, o trabalho da Corte de Contas deve esclarecer se, de fato, houve ou não uma arrecadação maior do que o previsto durante o ano passado. “Há uma dúvida se houve ou não excesso de arrecadação, então, vamos aguardar essa auditoria para tomar qualquer medida. Acho que, desta forma, vamos esclarecer essa questão, não só para o Legislativo, mas para o Judiciário e resolver essa celeuma de uma vez por todas”, pontua Maluf, segundo quem a ação que a Assembleia pode vir a protocolar já está pronta e tem como base dados recolhidos no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan).
Em dezembro do ano passado, o governador Pedro Taques (PSDB) negou a existência de um excesso de arrecadação durante 2015. Na época, atribuiu o entendimento diferente da Assembleia a uma suposta divergência de interpretação quanto aos números da Receita Corrente Líquida (RCL). O secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, afirmou no mesmo mês, todavia, que os relatórios da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), de fato, apontavam para uma arrecadação maior do que o previsto, mas pontuou não saber se os dados correspondiam a recursos já recolhidos pelo governo ou que ainda estavam por entrar no caixa do Paiaguás.
A auditoria especial na receita pública foi comunicada ao titular da Sefaz, o secretário Paulo Brustolin, na última quinta-feira (11), pelo próprio presidente do TCE, o conselheiro Antônio Joaquim. O escopo do trabalho que a Corte desenvolverá ainda está em fase de elaboração. Uma das definições que já se tem é que será verificado o cumprimento da legislação que regulamenta a arrecadação de tributos no sentido de identificar possíveis casos de sonegação.
Para o conselheiro, a auditoria pode representar até mesmo um incremento da receita do Estado, expectativa que é compartilhada por Brustolin. O secretário de Fazenda disse que vai franquear o acesso do Tribunal de Contas ao sistema de dados da arrecadação para facilitar os trabalhos da auditoria.
