Fávaro defende novo Fethab e diz que governo Taques é o mais municipalista da história de Mato Grosso
Governador em exercício, Carlos Fávaro (PSD), entrou na linha de defesa veemente da nova Lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O texto ainda precisa passar por novo aval da Assembleia Legislativa, em emenda modificativa prestes a ser encaminhada ao Poder. “Parece que é difícil de compreender ou não querem compreender. Primeiro que é fácil fazer legislação. Difícil é cumprir”, disse.
A declaração de Fávaro soa com recado aos parlamentares. Isso porque alguns analisam novas alterações junto a Lei. Veto governamental à emenda proposta pelo deputado Zeca Viana (PDT), pleiteando mudanças sobre percentuais do fundo, feriu dispositivos da Lei. Viana articula apoio no Legislativo para fazer valer sua proposta.
Fávaro não concorda com novas discussões acerca do tema. “É fácil fazer o discurso da descentralização. Eu nunca via antes na história de Mato Grosso botar em prática. É fácil fazer a lei que reparte o orçamento e isso foi feito no passado. Mas quem cumpriu, mas quem repassa pela primeira vez recursos do Fethab para os municípios foi esse governo. Portanto, não conheço governo mais municipalista que esse que repassou mais de R$ 250 milhões em 2015, e está rigorosamente repassando os recursos”.
Ele acentua ainda os debates ampliados com entidades que representam o agronegócio, caso da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado). “Fizemos reuniões com a Aprosoja, com a Ampa e outras entidades, mostrando um plano de infraestrutura para o Estado, que o secretário de Infraestrutura Marcelo Duarte desenvolveu com a equipe dele. Isso para mostrar a infraestrutura que queremos desenvolver, e precisamos da sociedade”, assinalou.
No campo de resguardo do novo Fethab, fez questão ainda de lembrar as vantagens da legislação nos moldes do governo. “Não queremos tirar recursos do Fethab, ao contrário, vamos ajudar os municípios. Exemplo: pontes acima de 12 metros não serão mais de responsabilidade dos municípios. Porque é um grande problema, uma ponte de 30 ou 40 metros, dificulta os prefeitos de fazer. E a responsabilidade jurídica era deles pela lei antiga”.
