Deputado do Nortão vai ao STF por vaga no Tribunal de Contas do Estado
Candidato declarado à vaga em aberto no pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) espera que o impasse jurídico que se criou quanto à escolha do novo membro da Corte seja solucionado ainda neste ano. O pessedista chegou a cogitar uma visita ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que resultou na liminar proibindo a indicação de qualquer novo conselheiro.
“É uma coisa que eu tenho trabalhado desde o ano passado, mas não tem nada certo ainda. O que eu acho é que o STF precisa reconhecer a necessidade de se reconstituir o pleno do TCE, embora o Tribunal continue trabalhando todo esse tempo sem um dos conselheiros”.
A vaga em aberto foi criada com a renúncia ao cargo vitalício, no final de 2014, de Humberto Bosaipo. Na época, a Assembleia Legislativa aprovou a indicação de Janete Riva ao posto, mas a decisão foi questionada na Justiça. Uma Adin protocolada anos antes, então, acabou tendo deferido o pedido liminar para que se suspendessem novos processos de escolha de conselheiros.
Na Assembleia, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) reforma o trecho da legislação que é questionado na Adin. Caso ela fosse aprovada, a ação perderia o objeto e o processo de substituição de Bosaipo poderia reiniciar. A constante falta de quórum no Parlamento, no entanto, tem impedido a tramitação do texto, segundo Zé Domingos.
