Câmara de Lucas recua, acata decisão do MPE e suspende concurso público
A câmara de vereadores, por meio de nota, acaba de anunciar que o concurso público para os cargos de advogado e técnico em gestão pública está suspenso por tempo indeterminado. A recomendação para que houvesse o cancelamento temporário partiu do promotor Washington Eduardo Borrére, que questionou o motivo pelo qual foi dispensada a licitação para contratação de uma empresa para organizar o certame. “A verdade é que inexiste procedimento específico de dispensa, não sendo suficiente mero documento de justificativa, seguido da corroboração pelo presidente da câmara”, havia destacado anteriormente.
A assessoria de imprensa informou que, nos próximos dez dias úteis, encaminhará os documentos e justificativas cobrados pelo Ministério Público Estadual (MPE). Após o envio, o Legislativo aguardará um parecer oficial para decidir se suspenderá definitivamente ou dará andamento ao concurso. A decisão foi tomada, esta manhã, após reunião entre representantes do departamento jurídico da câmara e o promotor.
Conforme Só Notícias informou, em primeira mão, consta na portaria de inquérito civil, instaurado para apurar possíveis irregularidades na organização do concurso, que outros “vícios” também foram detectados. “Ausência de comprovação do objeto social de cada uma das empresas contatadas; critérios ou justificativas para terem sido procuradas apenas as empresas citadas; justificativa para a oferta de cargo de tecnólogo em Gestão Pública (e não cargo de graduação ou pós-graduação equivalentes), além das especificações de cada uma de suas funções; cópia de lei que tenha criado os cargos ofertados”.
O Poder Legislativo foi oficiado ainda para apresentar o comprovante de capacitação específica da servidora nomeada para fiscalização e acompanhamento do certame e cumprimento do contrato firmado, além de comprovante de todos os pagamentos eventualmente feitos à empresa. O promotor quer também uma pesquisa junto a outros entes públicos para saber e comparar os valores gastos em concursos semelhantes, “visando o atendimento ao princípio da economicidade”.
As inscrições para o certame já foram encerradas. As provas estavam previstas para o dia 28 de fevereiro.
