Deputado federal de MT critica ministro por interpretação sobre impeachment
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado federal Adilton Sachetti (PSB) se uniu à ala crescente dos congressistas insatisfeitos com a interpretação do ministro Luís Roberto Barroso, que subsidiou o julgamento sobre o rito de um processo de impeachment previsto pela Câmara Federal, no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015.
“Ele (Barroso) omitiu. Ele engoliu parte do Regimento Interno. Esse Barroso não falou a verdade. Ele deveria ter lido todo o Regimento Interno”, disparou. A Frente se posicionou no Congresso por meio de documento que abre polêmica sobre a interferência do Judiciário nas ações de cunho do Legislativo.
Em novembro, o ministro Luís Barroso defendeu a votação aberta para a eleição de deputados para a comissão especial da Câmara que analisaria as denúncias contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Ele também se opôs ao formato adotado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para o desenvolvimento dos trabalhos. Sua tese foi acolhida, levando a Suprema Corte a determinar mudanças sobre o rito na Câmara Federal. No dia 1 deste mês, a Mesa da Câmara protocolou no STF recurso questionando a decisão, com objetivo de restabelecer os poderes do Legislativo para atuar sobre o assunto.
No texto da Frente, parlamentares frisam o legítimo direito do Legislativo de estabelecer as normas para o rito. “É preceito constitucional o dever de o Poder Legislativo zelar pela preservação de sua competência legislativa, e segundo a Carta Magna, compete à Câmara regrar sobre a criação de suas comissões”. Isso porque o STF também pontuou outro formato a ser adotado nos procedimentos de formação da comissão responsável pela análise das denúncias contra Dilma.
Ontem, ao se pronunciar acerca do tema, Sachetti desabafou. “A indignação da Frente com esse documento é mostrando que ele (Barroso) agiu errado dessa forma, porque ali tem que ler todo o Regimento. Tem que ler tudo, senão fica em cima do julgamento pessoal dele, não em cima das leis que estão, das regras internas que nos regem no Regimento Interno, que dá a conduta pra nós deputados andarmos dentro da Câmara dos Deputados. Pois bem, nesse julgamento o Supremo não respeitou, porque nem sequer leu o que está escrito no nosso Regimento. Essa é a nossa indignação”.
E frisou que o questionamento se refere a interpretação errônea do ministro, e não em relação ao processo do impeachment.
