Sinop: proprietária promete dispensar cobrança de aluguel por prédio não usado mas será ouvida em CPI
A proprietária de um imóvel, localizado na rua João Pedro Moreira de Carvalho, no bairro Menino Jesus, que atualmente abriga a Farmácia Regional 4, o posto de coleta do Laboratório Municipal e a unidade Programa de Saúde da Família (PSF), se comprometeu, por meio de um termo, a não cobrar aluguel da prefeitura pelos próximos sete meses. A medida seria uma forma de compensação, já que o local ficou sem ser ocupado durante sete meses com a prefeitura pagando R$ 22 mil por mês.
O documento com esta proposta foi encaminhado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga os contratos de alugueis da gestão Juarez Costa (PMDB). Os parlamentares municipais se reuniram, esta tarde. Apesar desta medida, foi definido que a proprietária do imóvel deverá ser chamada para depor na próxima sexta-feira (5).
“Foi feito um acordo com o município, após um questionamento que fizemos à Secretaria Municipal de Saúde, sobre a possibilidade de compensar os meses não utilizados. Agora, precisamos ouvi-la para que esta declaração tenha validade junto à CPI”, afirmou, ao Só Notícias, o relator da comissão, vereador Ademir Bortoli (PROS).
Outro documento analisado pelos vereadores foi o parecer do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAN), provocado a se manifestar sobre os indícios de irregularidades nos contratos de alugueis da prefeitura. A comissão havia questionado sobre os procedimentos em relação a três procedimentos diferentes utilizados pelo Executivo para locar prédios. O primeiro para instalação de uma garagem, com laudo encomendado pelo próprio locatário. O segundo para uma unidade do Procon, avaliados por três engenheiros da prefeitura. E o terceiro para a agência dos Correios, que teve avaliação de mercado dispensada pela prefeitura.
No entendimento do IBAN, não houve qualquer irregularidade em qualquer das três situações. “Nenhuma outra ilação pode ser feita, em face da descrição dos fatos e dos documentos apensados. Também nada aponta para afronta às leis ou aos princípios a que deve a administração pública obedecer. Salvo na presença de outras circunstâncias, pois, não existem irregularidades a apontar”, destacaram os consultores jurídicos da associação.
A comissão ainda decidiu que uma empresa será contratada, por meio de licitação, para avaliar diversos imóveis locados pela prefeitura. A intenção, segundo o departamento jurídico da câmara, era vistoriar mais de 50 prédios no município. No entanto, devido ao prazo reduzido para a entrega do relatório final da CPI (menos de 30 dias), a quantidade de imóveis poderá ser diminuída. A definição deve acontecer em reunião ainda esta semana.
UBS Menino Jesus – outro assunto que entrou na pauta da comissão foi a possível demolição da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Menino Jesus. Em ofício encaminhado à CPI, o secretário de Saúde, Manoelito Rodrigues, alegou que um relatório elaborado pelo Núcleo de Desenvolvimento Urbano de Sinop (Prodeurbs) apontou que a reforma da unidade custaria aos cofres públicos cerca de R$ 732 mil, sem qualquer aprovação da Vigilância Sanitária. A construção de um novo prédio, segundo explicou o gestor, custaria aproximadamente R$ 817 mil, dentro dos moldes exigidos para liberação do alvará sanitário.
A CPI deverá solicitar o laudo emitido pelo Prodeurbs para confirmar se realmente há necessidade de demolir o prédio. Este mês, além de Manoelito, também prestou depoimento na comissão o vereador e ex-secretário municipal de Saúde, Francisco Specian Júnior (PMDB).
(fotos:Só Notícias/Luiz Ornaghi)
