AMM reforça cobrança pela revisão de taxa no Fethab
No retorno dos trabalhos legislativos, na Assembleia Legislativa, a nova Lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) entra novamente no palco de debates, com defesa da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), de revisão dos percentuais da taxação sobre as operações do óleo diesel, a serem distribuídos às prefeituras. O ponto nevrálgico se dá em torno do veto governamental à emenda de autoria do deputado Zeca Viana (PDT), que pretendia destinar 62% dessa arrecadação aos municípios, e 38% aos cofres do Estado.
“Estamos vivendo um momento tão difícil, de redução drástica nas arrecadações em funwção do Fundo de Participação dos Municípios pelo governo federal e o ICMS pelo governo do Estado, que são as duas maiores fontes das prefeituras, principalmente os médios e pequenos municípios. Qualquer sinalização no sentido de aumentar a receita é importante”, disse o presidente da AMM, Neurilan Fraga.
Ele reitera a necessidade de serem novamente discutidos os percentuais de distribuição do Fethab, apostando no possível apoio do Legislativo. “Então se a Assembleia tivesse o entendimento, junto com o governo do Estado, no sentido de encontrar um ponto de convergência onde possibilitará um ingresso maior de receita do Fethab para os municípios, com certeza nós iremos aplicá-los com a maior eficiência, com a maior transparência, como temos demonstrado até agora”.
Primeiro-secretário do Parlamento, deputado Ondanir Bortolini (PR), acredita ser possível encontrar novos parâmetros de distribuição dos recursos do Fethab para os municípios. Ele pontua a urgência de ambos os lados encontrarem uma forma de minimizar desgastes, estabelecendo um novo percentual, ou seja, diferente da proposta original apresentada pelo governo, mesmo que não atenda na íntegra a emenda de Viana. “Acho que dá pra rever essa questão e entrar num acordo”.
