Cuiabá: juíza diz que conselheiro do TCE ‘foge’ de oficiais e toma providências
Arrolado como testemunha de defesa do ex-deputado José Riva na ação penal resultado da operação Ventríloquo, o ex-deputado e atual conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo de Almeida, estaria “fugindo” das notificações judiciais e evitando escolher uma data para ser ouvido. Diante da situação, a juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane Santos Arruda, responsável por dezenas de ações penais contra Riva, determinou que providências sejam tomadas.
“Com relação a testemunha Sérgio Ricardo que até o momento tem se recusado a receber os ofícios do Juízo, determino seja reiterada a comunicação consignando a data ora fixada”, despachou a magistrada na última sexta-feira (22) após suspender a audiência de instrução e julgamento que deveria ser realizada. No total, são 4 réus no processo.
O motivo da suspensão foram novas provas juntadas ao processo que incluem dossiês apreendidos na casa de 2 réus apontando que Riva teria recebido R$ 4,1 milhões de um total de R$ 9,6 milhões, decorrentes de uma dívida de um seguro contratado pelo Legislativo, na década de 90, junto ao antigo Bamerindus Companhia de Seguros.
Em despachos anteriores endereçados a Sérgio Ricardo, no final de 2015, a juíza Selma Rosane já tinha reiterado a necessidade do seu comparecimento para servir como testemunha. “O fato de se tratar de pessoa com prerrogativa de foro não elide a obrigação que toda pessoa tem de comparecer em juízo para este fim”.
Vale lembrar que Sérgio Ricardo, além ter feito parte da Mesa Diretora da Assembleia por vários anos ao lado de Riva, também é testemunha de defesa do “amigo” em várias outras ações penais contra o ex-presidente da Assembleia.
Selma Rosane redesignou a audiência para o dia 3 de fevereiro, às 14h30 horas para interrogar o réu Júlio Cesar Rodrigues. Ele é advogado e está preso no Centro de Custódia de Cuiabá desde o dia 7 de agosto de 2015. Rodrigues é acusado pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado deflagrou a Operação Ventríloquo no dia 1º de julho de 2015 para desarticular um esquema que desviou cerca de R$ 9,6 milhões da Assembleia Legislativa, valor que deveria ser pago ao banco HSBC pela contratação de seguros aos servidores da Casa, na época em que Riva era o presidente na década de 90. O ponto de partida foi um acordo de delação premiada firmado pelo advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo que era funcionário do Banco HSBC.
Pelo esquema, o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou Rodrigues, Riva, o ex-secretário geral da Assembleia, Luiz Márcio Bastos Pommot e Anderson Flávio de Godoy (ex-procurador-geral da AL). As penas dos réus, em caso de condenação, podem chegar a 50 anos de prisão.
