Alta Floresta: justiça dá prazo para prefeitura se manifestar sobre obras de infraestrutura
A juíza da Segunda Vara da Comarca, Anna Paula Gomes de Freitas, deu prazo de 60 dias para que o prefeito Asiel Bezerra (PMDB) se pronuncie em ação do Ministério Público Estadual. É pedida liminar para que o poder público faça, em caráter de urgência, as obras da canalização das águas pluviais em um lote público que compreende os Setores E/G, sob pena de multa diária. A falta estaria acarretando a formação de valetas e voçorocas no caminho percorrido pela água.
No mérito, o MPE também quer que a prefeitura e Asiel, em caráter pessoal, sejam condenados ao pagamento de indenização pelo dano moral ambiental difuso, “em razão dos danos causados ao meio ambiente e, consequentemente, à sociedade, assim como, que a parte requerida seja condenada a reparar o dano ambiental causado, na forma fluída, em razão de sua responsabilidade objetiva”.
Nos próprios autos, o MPE informou que a prefeitura já foi notificada a fazer as obras, chegou a fazer estudos e levantar planilhas de custos efetuar soluções paliativas, mas nenhuma ação definitiva. “[…] com a chegada do período chuvoso os problemas apresentados voltaram a aparecer e, no intuito de se verificar a situação, oficiou-se a Prefeitura Municipal requisitando-se a comprovação das providências já adotadas com relação à problemática, tendo como resposta, no dia 7 de fevereiro de 2014, que não fora possível realizar as obras devido ao período chuvoso”, consta.
A Promotoria ressaltou que a situação foi se agravando no período de final do ano de 2014 e começo de 2015, salientando que por diversas vezes tentou solucionar a questão administrativamente.
Outro lado
Nos autos, umas das últimas respostas da prefeitura apontada em ofício, é que que fora realizado projeto de canalização e planilha orçamentária pelo Departamento de Engenharia, contudo, não fora possível a obtenção de recursos especiais destinados à execução da obra junto a outros órgãos. Sendo assim, foi frisado o Executivo, por intermédio da Secretaria de Obras, estava fabricando tubos de concreto necessários para a devida execução da obra com recursos próprios.
