Governo de MT tem 4 meses para reduzir percentual de gastos
O Governo de Mato Grosso terá mais quatro meses para reduzir o percentual gasto com a folha de pagamento do funcionalismo público. Isso porque os técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), após revisão da despesa com pessoal, constaram que o montante gasto com no primeiro quadrimestre de 2015 foi de 48,78%, abaixo do limite máximo previsto na Lei de Responsabiidade Fiscal (LRF), que é de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) . Anteriormente, o demonstrativo apresentado apontava que os salários dos servidores haviam atingido 49,85%. Secretário Adjunto de Tesouro, Carlos Rocha explica que a redução se deu após uma análise minuciosa dos gastos, que constataram a incorporação de pagamentos que não fazem parte da despesa de pessoal. “Havia, por exemplo, o pagamento de indenizações, que não são computadas no percentual da folha de pagamento. A análise da composição da despesa com pessoal consolidada, feita de forma criteriosa, mostrou a existência de informações agregadas”.
A retificação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 23 de dezembro de 2015, deu mais quatro meses de fôlego para a gestão do governador Pedro Taques (PSDB), que teria que adequar seus índices até 31 de agosto deste ano e agora terá até o último dia de 2016 para reenquadrar os gastos com servidores, conforme a própria LRF.
Conforme a legislação, o Estado tem dois quadrimestres para reduzir o percentual gasto com a folha de pagamentos. No entanto, o prazo é dobrado quando o país tem taxa de crescimento inferior a 1 ou negativa. “Como vivemos este cenário em 2015, o prazo para a readequação da folha de pagamento no limite estabelecido pela LRF é dobrado. Neste caso, a gestão tem até dezembro para a resolução desta situa- ção”, destaca o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin. Rocha complementa afirmando que esta é a primeira vez que isso ocorre desde que a LRF foi criada.
O último dado publicado, do segundo quadrimestre do ano passado, aponta um agravamento da situação. Os números apresentados, referentes ao dia 31 de agosto de 2015, mostram que o pagamento da folha consumiu 51,2% da RCL do período, 2,2% acima do limite máximo da lei.
De acordo com Rocha, problemas pontuais e conjunturais são responsáveis pelo desequilíbrio. “Por um lado temos uma herança da administração passada, que concedeu aumentos a diversas categorias sem levar em consideração o impacto que isso teria nas contas públicas, e por outro a crise que resulta na diminuição da atividade econômica e, consequentemente, na arrecadação do Estado”. A crise fez com que Mato Grosso tivesse uma redução na evolução da arrecadação e, conforme o secretário, caso as perspectivas tivessem se mantido, certamente o Estado estaria dentro dos limites previstos pela LRF.
