TCE emite parecer favorável a aprovação de contas de Sinop
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Sinop, exercício de 2016, sob a gestão de Juarez Alves da Costa. As contas foram relatadas pelo conselheiro interino Moises Maciel e o voto julgado na sessão plenária da última terça-feira.
Ao analisar o índice de gestão fiscal do município e o ranking estadual de gestão fiscal, em que são avaliados os 141 municípios, foi verificado que Sinop obteve nas duas últimas avaliações conceito "A" – Gestão de Excelência. O IGFM foi criado pelo TCE para avaliar o grau de qualidade da gestão fiscal dos municípios.
Foi determinado a atual chefe do poder executivo que observe e cumpra as regras previstas para abertura de créditos adicionais, especialmente, a fim de evitar o desvirtuamento da programação orçamentária e, consequentemente, o desequilíbrio financeiro e orçamentário das contas públicas.
De acordo com a assessoria do TCE, também foi recomendado ao atual gestor que elabore Planejamento Estratégico com definição de metas, estratégias, iniciativas, projetos e ações que visem aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas de educação e saúde, a fim de reverter as avaliações negativas dos resultados dos indicadores que apresentaram piora nas médias nacional e estadual, e, em relação ao próprio desempenho demonstrado em 2015, as quais deverão ser devidamente comprovadas na apreciação das contas de governo do exercício deste ano.
