Senado vota hoje projeto do FEX; Mato Grosso deve receber R$ 496 milhões
O Senado vota hoje o projeto que libera para Mato Grosso R$ 496 milhões referentes ao Auxílio Financeiro de Fomento as Exportações (FEX). Desse montante, cerca de R$ 125 milhões serão rateados entre os 141 municípios.
De acordo com o senador Wellington Fagundes (PR), relator do projeto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDBCE), sinalizou que a proposta entrará na pauta de votação assim que chegar em plenário, o que deve acontecer após ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Mato Grosso é o Estado que tem o maior valor a ser recebido entre os Estados da federação que são exportadores de produtos primários e semielaborados. Serão R$ 496 milhões, sendo R$ 372 milhões destinados ao Estado e o restante dividido entre as prefeituras. O recurso repassado pelo governo Federal é uma espécie compensação pelas perdas causadas pela Lei Kandir, que isenta de ICMS esse tipo de produto que segue para exportação.
“A liberação do FEX representa um alívio ao governo do Estado e também aos municípios, que terão mais condições de quitarem seus compromissos de final de ano. Apesar da melhoria da arrecadação, o que nos leva a certos questionamentos sobre o destino das receitas, o fato é que Mato Grosso está vivendo uma situação crítica. Há dificuldades na gestão. Hospitais públicos e filantrópicos passaram praticamente todo ano paralisando os atendimentos. Os duodécimos dos poderes irregulares e isso precisa ser resolvido antes do ano terminar, para que 2018 comece sem dívidas”, defendeu.
Fagundes explicou, porém, que duas medidas provisórias consideradas polêmicas estão trancando a pauta de votação do Senado e precisam ser apreciadas antes do projeto de liberação do FEX.
Na última semana, a câmara federal aprovou o projeto em regime de urgência. A votação foi articulada pelo deputado federal Fabio Garcia (sem partido).
Segundo Fagundes, o objetivo agora é permitir que o governo federal receba a autorização, sancione a proposta e disponibilize os recursos aos estados e municípios o mais rápido possível, assim, governos e prefeituras terão condições de quitar seus compromissos de final de ano.
Assim que os recursos forem liberados, a intenção é amenizar a crise gerada pela frustração nas receitas próprias e de repasses da União.
O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que, com o pagamento dos salários dentro do prazo neste mês, o dinheiro referente ao Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) será usado para quitar repasses em atrasos na saúde e para o pagamento de fornecedores do Estado, além de emendas parlamentares.
A expectativa de Taques é que os recursos sejam pagos de forma integral já que uma recente frustração de receita causou a crise que várias áreas da administração estadual estão enfrentando nos últimos meses. A situação gerou um atraso nos repasses financeiros e alguns hospitais do Estado chegaram a fechar leitos. Sem dinheiro, nos últimos dois meses, o executivo também teve que escalonar o pagamento dos salários dos servidores.
“Tenho conversado com representantes do Tesouro Nacional que me disseram que chegando a sanção do presidente Michel Temer, em menos de 24 horas o dinheiro cai na conta do Estado. Não tem nenhuma menção de que seja parcelado esse pagamento e acredito que receberemos tudo até o final deste mês”, pontuou o governador.
