Prefeitura do Nortão tem contas aprovadas e recebe conceito de boa gestão
A prefeitura de Nova Santa Helena (121 quilômetros de Sinop) foi classificada pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado com conceito B, de boa gestão e teve as contas anuais, referentes a 2016, aprovadas. Sob o comando do prefeito Dorival Lorca, o município alcançou o resultado de 0,67 no Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM), criado pelo TCE para avaliar a qualidade da gestão fiscal. A média estadual é de 0,56.
Em sessão extraordinária os membros do colegiado seguiram voto do relator do processo, conselheiro interino Moises Maciel, e por unanimidade emitiram parecer favorável à aprovação das contas, com recomendações.
No voto, o conselheiro relator informa que na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município aplicou 30,08% da receita proveniente de impostos municipais e transferências estadual e federal, ficando acima dos 25%, como determina a Constituição da República. Do total dos recursos provenientes do Fundeb, para remuneração e valorização dos profissionais do magistério, o gestor aplicou 76,49%. Na saúde, foram investidos 20,34% dos impostos, acima dos 15% previstos na Constituição.
Na despesa com pessoal o gestor investiu 43,99% da receita corrente líquida, ficando dentro do limite máximo de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Cuiabá. No repasse ao poder legislativo, transferiu 6,74% da receita base arrecadada no exercício anterior, inferior ao limite máximo permitido pela constituição Federal, que é de 7%.
O conselheiro relator recomendou à atual gestão que elabore planejamento estratégico com definição de metas, estratégias, iniciativas, projetos e ações que visem aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas de educação e saúde, a fim de reverter as avaliações negativas dos resultados dos indicadores que apresentaram piora nas médias nacional e estadual, e, em relação ao próprio desempenho demonstrado em 2015, que deverão ser devidamente comprovadas na apreciação das contas de governo do exercício deste ano.
