Deputados apreciam nesta terça-feira o orçamento de Mato Grosso para o próximo ano
Os deputados estaduais devem apreciar em primeira votação nesta terça-feira, a Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça original do governo prevê entre receita e despesa um orçamento liquido de R$ 20,334 bilhões, o que representa um crescimento de 10,34% em relação aos valores deste ano. A aprovação em duas votações da proposta deve ser realizada até o dia 15 de dezembro.
Os deputados estaduais tiveram até o último dia 1º de dezembro para apresentação de emendas à LOA, inclusive as indicações de emendas impositivas, em que cada parlamentar tem direito, este ano, a R$ 6 milhões para investimentos em suas bases.
A previsão orçamentária ainda prevê recursos na ordem de R$ 533 milhões para a Assembleia Legislativa; R$ 360 milhões para o Tribunal de Contas de Estado (TCE); R$ 1,4 bilhão para o Tribunal de Justiça. Já o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública terão R$ 459 milhões e R$ 141 milhões, respectivamente.
A peça prevê R$ 13 bilhões com despesa com pessoal e encargos. A Secretaria de Gestão (Seges), terá um orçamento de com R$ 3,2 bilhões; a Educação (Seduc), R$ 2,9 bilhões; e a Segurança Pública (Sesp) tem previsão de R$ 2,7 bilhões.
A secretária-adjunta de Planejamento, Roberta Penna, disse que a estimativa da receita e despesa para 2018 está próxima da realidade financeira do estado. Ela disse que a na aprovação da Lei do Teto de Gastos, está em sintonia com a construção do PLOA-2018 e este previu os limites que a emenda definia como as despesas com a folha de pagamento de pessoal, de custeio e as despesas primárias.
