Conselho recomenda a Temer inclusão de ferrovia Sinop-Pará em programa nacional de desestatização
O conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) recomendou ao presidente Michel Temer a inclusão da ferrovia que ligará Sinop ao porto de Miritituba, no Pará, no Plano Nacional de Desestatização. A medida, considerada necessária para a concessão do empreendimento, havia sido aprovada na semana passada pelo colegiado, e foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União.
A intenção do governo é leiloar a chamada “Ferrogrão”, no segundo trimestre de 2018. A ferrovia terá 1.142 km e será construída para escoar a produção de grãos do Mato Grosso para os portos do Norte do país. Ao justificar a medida, o conselho considerou a “necessidade de ampliar as oportunidades de investimento e emprego e de estimular o desenvolvimento econômico nacional, em especial por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria da infraestrutura e dos serviços de logística e transportes”.
O conselho do PPI também decidiu recomendar ao presidente a indicação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para ficar responsável por promover e acompanhar o procedimento licitatório da ferrovia. No final do mês passado, a agência abriu consulta pública, até 15 de dezembro, para aprimorar as condições de concessão.
Logo após a publicação, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à ANTT notificação recomendando o cancelamento das audiências públicas sobre a concessão da ferrovia. Segundo o MPF, é ilegal a realização de audiências públicas sem consulta e consentimento prévios, livres e informados de pelo menos 19 comunidades indígenas já identificadas ao longo do trajeto da ferrovia, além de ribeirinhos, agroextrativistas e outras comunidades tradicionais sujeitas a impactos.
Os procuradores da República Paulo de Tarso Moreira de Oliveira e Camões Boaventura, que atuam no Pará, e Malê de Aragão Frazão, que atua em Mato Grosso, também criticaram a falta de previsão de audiências nos municípios que a ferrovia deve atravessar. O MPF alertou, ainda, que a homologação dos estudos para a concessão da ferrovia sem a consulta e consentimentos prévios, livre e informados aos indígenas e às populações dos municípios diretamente impactados pode levar à anulação desses estudos, que custaram R$ 33,7 milhões aos cofres públicos, e tornar ilegal todo o processo da concessão da ferrovia, caso realizado.
As audiências públicas estão programadas pela ANTT para os dias 22 e 27 deste mês em Cuiabá e Belém (PA), respectivamente, e para 5 de dezembro em Brasília (DF).
