Prazo para aprovação da PEC do teto dos gastos em Mato Grosso deverá ser estendido, diz Botelho
O governador em exercício de Mato Grosso, Eduardo Botelho (PSB), disse que haverá um esforço concentrado nos próximos dias para que o Estado não perca o prazo de renegociação da dívida com a União. Isto porque essa ação depende do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos de Mato Grosso. O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) vai atingir todos os poderes, incluindo Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.
Em entrevista realizada hoje no Palácio Paiaguás, Botelho, que comanda o Estado até amanhã, em virtude da agenda internacional do governador Pedro Taques e do vice Carlos Fávaro, explicou os motivos da demora na tramitação da PEC, que deveria ser aprovada até o próximo dia 30.
“Não vamos conseguir aprovar dentro do prazo combinado, que seria até dia 30 de novembro, porque a proposta recebeu substitutivos e emendas. A PEC requer duas votações, ou seja, o mesmo texto tem que ser votado duas vezes com intervalos de 15 dias, isso gerou um complicador para aprovarmos a PEC dentro do prazo”, informou.
Botelho acrescentou que além dos deputados de oposição ao governo, a tramitação também esbarrou nos feriados de novembro, momento em que os parlamentares aproveitam para intensificar visitas às bases, fato que pode esvaziar a sessão plenária.
Contudo, ele assegurou empenho à consolidação da PEC e já trabalha com a equipe técnica do governo para que Mato Grosso não perca R$ 1,3 bilhão com a renegociação da dívida. “A equipe econômica do governo seguirá para Brasília para pedir mais uns 10 dias de prazo até que a PEC seja devidamente aprovada”, afirmou, ao esclarecer que a proposta será aprovada sem deixar dúvidas na lei.
Conforme Só Notícias já informou, com a aprovação da PEC Mato Grosso pode aderir ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, proposto pela União, e que prevê o alongamento de prazo para o pagamento de dívidas públicas, medida que alivia as contas do poder público e garante novos investimentos no estado e nos municípios.
De acordo com a assessoria, na justificativa, o governador Pedro Taques destaca que a despesa primária corrente teve um grande salto de 2008 a 2016 e a PEC seria o caminho para o controle das contas públicas, afim de evitar o desequilíbrio financeiro. Em 2008, a despesa primária representava 78,88% da receita primária. Já em 2016, a despesa chegou a 91,75% da receita primária.
