Deputados pedem novamente vistas e PEC do teto dos gastos em MT deve ser votada na próxima semana
Os deputados Allan Kardec (PT) e Jajah Neves (PSDB) pediram vistas, hoje, na sessão da Assembleia, pela segunda vez, do projeto de emenda constitucional (PEC) do governo do Estado que limita os gastos públicos no governo de Mato Grosso. Com isso, a apreciação em plenário fica novamente postergada. O governo quer aprovar logo o projeto para reduzir, a partir do ano que vem, os gastos nos poderes em R$ 1,3 bilhão. A nova solicitação de vistas tem prazo de cinco dias.
Os deputados expuseram que pretendem, com mais este prazo, oportunizar para servidores públicos analisem detalhadamente pontos da proposta do governo. A segunda e última votação da PEC, portanto, só deve ocorrer a partir da semana que vem.
Allan já havia pedido vista no mês passado, antes da primeira votação do PEC, o que gerou polêmica porque a mesa diretora concedeu na ocasião prazo de 24 horas. Uma ação judicial teve que ser proposta para garantir o prazo de cinco dias. “Esse é um assunto que vai interferir diretamente na vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, pessoas que querem entrar no serviço público, através de concursos, e a população em geral, pois as regras afetam a qualidade dos serviços. A sociedade tem que ampliar esse debate”, afirmou Allan.
A partir da decisão dos deputados em estender as discussões, o prazo de vigência do PEC foi reduzido de 10 anos para 5 anos. Allan também apresentou emendas para retirar das restrições servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da secretaria etadual de Saúde.
O projeto prevê alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para instituir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
