Desembargadores votam para refazer sindicância pedida por ex-secretário estadual contra juíza Selma
Onze desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso votaram, hoje, durante sessão do pleno, para anular e ser refeita a sindicância instaurada contra a juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Arruda, a pedido do ex-secretário estadual de Administração, Francisco Faiad (que é advogado e chegou a ser preso em uma investigação). A possibilidade veio à tona durante a discussão sobre a participação ou não do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na sindicância, na condição de terceiro interessado.
Alguns desembargadores, no entanto, se posicionaram por não anular o procedimento e dar prosseguimento com a participação da OAB. A ideia é que a Ordem possa, a partir de agora, solicitar provas e diligências. Já outros desembargadores votaram na tese de que a OAB não pode participar da sindicância. A decisão foi adiada em razão do pedido de vistas do desembargador José Zuquim Nogueira e o caso volta para a pauta na sessão do dia 14 de dezembro.
A sindicância foi aberta pela corregedora-geral de Justiça Maria Aparecida Ribeiro, por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Otávio de Noronha. Selma é acusada, por Faiad, de supostamente cometer diversas infrações ao Código de Ética da Magistratura Nacional e à Lei Orgânica da Magistratura (Loman), como quebra do dever de imparcialidade, emissão de juízo depreciativo sobre decisão judicial e manifestação de opinião sobre processo em andamento. No entendimento da corregedora, não é necessária a participação do Conselho Federal da OAB. Porém, os desembargadores entenderam que ela é permitida, por decisão anterior do corregedor do CNJ. Por isso, a necessidade de anulação da sindicância.
Também é alegado na acusação comportamento imprudente perante a imprensa, autopromoção e busca de reconhecimento com pretensões políticas. A ausência de providências diante de sucessivos vazamentos de delações e diálogos sigilosos entre advogado e cliente em processos que tramitam sob sua jurisdição também faz parte das acusações.
