Juiz concede liminar e determina instalação e funcionamento do Samu em Sinop
O juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vincenzo Giannotte, concedeu liminar na ação civil pública movida pelo promotor de Justiça, Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto, cobrando o Estado e prefeitura a instalação e funcionamento o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no município. Porém, o magistrado não determinou prazo específico para que o serviço seja implantado. “Defiro parcialmente o pedido de tutela antecipatória no sentido de determinar aos requeridos, Estado de Mato Grosso e município de Sinop, na obrigação de fazer consistente na instalação e funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), na cidade de Sinop”, sentenciou.
O promotor Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto, disse, anteriormente, ao Só Notícias, que ação foi necessária para provocar e fazer a secretaria estadual de Saúde se ‘movimentar’ e implantar o serviço no município. “Constatamos que o Estado tem condições plena de instalação do Samu. Por isso, entramos com a ação porque o Estado não se ‘moveu’ ou apresentou interesse próprio de implantar o serviço".
O MP obteve a informação de que o “Projeto Samu 100%”, desenvolvido com financiamento tripartite (União, Estado e município) previa a implantação de uma Unidade de Suporte Básico e uma Unidade de Suporte Avançado para Sinop, mas que, para a execução desta medida, era indispensável a conclusão da Central de Regulação Médica Única do Samu 192, com sede em Cuiabá e de gestão da secretaria estadual de Saúde e que está pronta desde o dia 27 de março deste ano.
Sinop tem elevado número de acidentes de trânsito e outras situações de emergência, sendo insuficiente para atender a demanda os serviços de resgate dos bombeiros. 4ª maior cidade do Estado, com aproximadamente 150 mil habitantes, o único serviço de primeiros socorros prestados está a cargo do 4º Batalhão de Bombeiros Militar, que conta apenas com três ambulâncias.
