Taques volta hoje a Brasília e cobrará repasses de R$ 544 milhões para Mato Grosso
O governador Pedro Taques viaja hoje a Brasília para cobrar do Governo Federal repasses dos R$ 544 milhões que ajudarão a equilibrar as contas do Estado. Os valores são referentes a recursos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX).
Há três meses, Taques esteve em Brasília acompanhado da bancada federal para uma reunião com o presidente Michel Temer, e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi e o governador apresentou ao presidente sugestão sobre dívidas que datam de 1985, que a Conab tem com Estado. O montante de R$ 144 milhões tem origem em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos retirados de Mato Grosso pela Conab.
No mês seguinte, o governador apresentou ao presidente da Conab, Marcelo Bezerra, o programa mato-grossense de recuperação de créditos fiscais (Refis). Ao todo, o Estado de Mato Grosso cobra da Conab seis dívidas de impostos não arrecadados em décadas passadas.
Além disso, outro montante que deve ser repassado ao Governo do Estado é referente ao FEX, no valor aproximado de R$ 400 milhões. O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida, a União tem a obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações.
“Vamos atrás novamente da liberação destes recursos, que serão essenciais para equilibrarmos nossas contas, assegurar o pagamento em dia da folha de servidores, honrar o décimo terceiro salário e os contratos da saúde pública”, explicou o governador. A informação é do Gabinete de Comunicação.
