TCE aprova contas mas determina que prefeitura no Nortão aperfeiçoe ações na Educação e Saúde,
As contas anuais de governo, do ano passado, da Prefeitura de Tabaporã receberam parecer favorável à aprovação emitido pelo pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O relator, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima, opinou pela aprovação e sua decisão foi acompanhada por unanimidade pelos demais conselheiros.
Relatório da equipe técnica da secretaria de Controle Externo da 1ª relatoria apontou a ocorrência de três irregularidades, sendo uma de natureza gravíssima e duas de natureza grave. Na fase de defesa, porém, os apontamentos irregulares foram considerados sanados pelos técnicos e pelo Ministério Público de Contas. As contas são do último ano de gestão do ex-prefeito Percival Cardoso Nóbrega.
Ao manifestar seu voto, o relator determinou que seja cumprida a Lei de Responsabilidade Fiscal, deixando de inscrever restos a pagar sem a suficiente disponibilidade de caixa, e que ee se atente às despesas em que os recursos sejam vinculados, a fim de evitar desvios que possam afetar o equilíbrio das contas.
O conselheiro recomendou ainda que o prefeito proceda o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas na área da educação e saúde, visando uma mudança positiva na situação avaliada pela corte nas próximas contas.
