Ação sobre a ferrovia Sinop-Miritituba deixa centro de litígio do STF e volta para Alexandre de Moraes
A ação que questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a implantação da “Ferrogrão”, ferrovia que irá ligar Sinop a Miritituba, no Pará, voltou para o relator, ministro Alexandre de Moraes. O caso foi analisado pelo Centro de Soluções Alternativas de Litígios (CESAL) da Corte, conforme decisão do próprio ministro.
Em maio deste ano, o Plenário do STF se preparava para julgar a ação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questionava o fato de o governo federal ter diminuído, por meio de Medida Provisória, o Parque Nacional do Jamanxin, no Pará, para passagem dos trilhos. Antes do caso ir ao plenário, no entanto, o relator autorizou a retomada dos estudos para a implantação da ferrovia.
Na ocasião, Alexandre determinou que o caso fosse remetido ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF, para que fossem apresentadas sugestões para resolução da ação. Agora, o juiz coordenador do CESAL, Mateus de Freitas Cavalcanti Costa, decidiu devolver o processo, “tendo em vista o cumprimento das providências determinadas”.
Conforme consta no despacho, a decisão de retornar a ação para o gabinete de Alexandre de Moraes partiu da presidente do STF, ministra Rosa Weber. O coordenador do CESAL também determinou à Secretaria Judiciária, que vincule o procedimento de mediação gerado à ação, “com preservação de sua
confidencialidade”.
Conforme Só Notícias já informou, na decisão de maio, Alexandre de Moraes levou em consideração o novo parecer enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU), com informações técnicas apresentadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No documento, consta que havia a previsão de aumentar o Parque do Jamanxin em 51 mil hectares, como contrapartida à construção da Ferrogrão. No entanto, o texto aprovado no Congresso retirou essa possibilidade.
Com base no parecer, Alexandre decidiu manter suspensa a lei que derivou da Medida Provisória. Por outro lado, com a decisão, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério da Infraestrutura e o Tribunal de Contas da União (TCU) puderam retomar os procedimentos para implantação da ferrovia. Na época, Moraes ainda ressaltou que “qualquer execução” do projeto estaria condicionada à autorização do STF, que iria analisar “todas as condicionantes legais, em especial as sócio-ambientais”.
Segundo dados da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), o investimento previsto para a ferrovia Sinop-Miritituba é de R$ 8,42 bilhões, podendo chegar em até R$ 21,5 bilhões de aplicações ao longo da operação. Serão 933 km de trilhos, entre a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Pará, desembocando no Porto de Miritituba.
