Governo repassa R$ 148,48 milhões de ICMS e Fethab para prefeituras de Mato Grosso
O Governo do Estado repassou R$ 148,480 milhões aos 141 municípios mato-grossenses. Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz), os valores são provenientes da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
De acordo com a assessoria da Secretaria Estadual de Fazenda, do total repassado para prefeituras, R$ 128,480 milhões são da cota do ICMS. Na sexta-feira foram transferidos R$ 85 milhões e mais R$ 43,480 milhões foram encaminhados hoje.
Os outros R$ 20 milhões são do Fethab e foram transferidos ontem, para que as prefeituras procedam com o abastecimento de combustível para o transporte escolar das redes municipais.
Ainda segundo o Estado, componente importante nos orçamentos das prefeituras, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) já totalizou este ano, até agosto, R$ 1,66 bilhão. A maior fatia é composta pelo ICMS, que representa 82% do total repassado. O imposto responde pela maior arrecadação própria do executivo, o que coloca o governo do Estado como sendo o maior transferidor desses recursos para todas as regiões de Mato Grosso.
Além do ICMS, o FPM é composto pelo Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis), ambos estaduais, além do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e o Fundo de Exploração de Petróleo (FEP), que possuem como fontes o governo federal.
