MPF em Sinop pede que justiça reconsidere restrição do direito de manifestação de índios no entorno de usina
O Ministério Público Federal em Sinop requereu que a decisão liminar proferida pelo juiz federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária, Marcel Queiroz Linhares, seja reconsiderada. A intenção é que o texto seja alterado e, que na decisão, conste expressamente que o fato dos indígenas da etnia Munduruku estarem impedidos de acessar tanto as obras da Usina Hidrelétrica São Manoel (em Paranaíta, próximo a divisa com o Pará) quanto seus funcionários, não os restrinja de se manifestarem e realizarem ações cívico-políticas de protestos no entorno dos locais, assim como na cidade.
O procurador da República em Sinop, Malê de Aragão Frazão, enfatiza que o MPF repudia e lamenta a tentativa de depreciação, estigmatização e criminalização de movimentos sociais colocada na petição inicial por parte da UHE São Manoel. “Trazer à baila novamente que lideranças de movimentos reivindicatórios de um modo geral ‘incentivem atos de destruição’, praticamente qualificando-os como arruaceiros e baderneiros". "O que busca a parte autora é fazer uma rotulação negativa unicamente em virtude de os réus serem indígenas, invés de considerá-los seres humanos como qualquer um de nós, sujeitos de direitos e obrigações”, ressalta o procurador, em seu pedido.
Para o procurador, o momento atual que pode ser encontrado em Alta Floresta, com a presença da Força Nacional de Segurança e intenção de ocupação do canteiro de obras da usina por parte dos indígenas, certamente não existiria se os representantes das concessionárias tivessem honrado o compromisso de comparecer na Aldeia Missão Cururu entre os dias 28 e 30 de setembro. O compromisso foi assumido junto ao MPF Mato Grosso também. “Os desabafos indígenas (…) se referem exclusivamente ao descumprimento do acordo feito anteriormente, inclusive com a parte autora, sendo o principal compromisso assumido o de estar presente na citada reunião e formalizar pedidos de desculpas aos povos indígenas”, consta do pedido.
De acordo com MPF, sobre a concessão da tutela requerida liminarmente, é preciso que seja feita uma ponderação a fim de salvaguardar também os direitos dos indígenas, não se restringindo na totalidade o direito de manifestação e liberdade de expressão destes. “Permitir expressamente que os indígenas possam realizar suas manifestações fora do canteiro de obras (frise-se: em local de propriedade indígena), mas próximo a ele para dar um mínimo de sentido ao movimento, em nada prejudica o direito da autora e acaba também por respeitar a liberdade de expressão e o direito e manifestação pacífica destes, respeitando assim, o direito de ambas as partes em embate”, afirma o procurador.
A informação é da assessoria do MPF.
