Contas de governo de ex-prefeito do Nortão recebem parecer favorável do TCE
As contas de governo do ex-prefeito de Terra Nova do Norte (171 quilômetros de Sinop), Milton Toniazzo, referentes ao exercício do ano passado, receberam parecer prévio favorável à aprovação expedido pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O julgamento relatado pelo conselheiro interino, Moises Maciel, ocorreu na sessão realizada ontem, em Cuiabá
Durante a sessão, o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha expôs seu voto, em que teceu considerações formais e legais sobre o cancelamento de restos a pagar de processos na ordem e R$ 1,6 milhão, referentes à dívida com o Regime Próprio de Previdência daquele município, que foi parcelada.
De acordo com a assessoria, anteriormente, o conselheiro havia ficado em dúvida sobre a correição da operação contábil, que transformou a dívida de curto prazo do Executivo com o RPPS dos servidores municipais de Terra Nova do Norte em dívida fundada e pediu vista do processo. Tendo constatado a regularidade e legalidade da operação, o conselheiro Isaías Lopes proferiu voto acompanhando o relator original dos autos.
O conselheiro Moises Maciel, por sua vez, destacou que as quatro irregularidades apontadas pela auditoria do TCE-MT não configuraram dolo ou dano, sendo de caráter formal e contábil, "não maculando a higidez do balanço apreciado", e optou pelo parecer favorável.
