TCE mantém decisão para ex-secretário estadual devolver R$ 37 mil
O ex-secretário especial da Copa do Mundo no governo do Estado Maurício Guimarães, e mais três ex-assessores da Secopa, terão que devolver aos cofres públicos R$ 37,5 mil referentes a irregularidades verificadas no contrato, pago sem a devida prestação do serviço. Hoje, o pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso rejeitou recurso interposto pelos quatro envolvidos e manteve decisão tomada em representação de natureza externa, que considerou os quatro responsáveis pelo prejuízo ao erário.
Por unanimidade, os membros do Pleno acompanharam o voto do relator, conselheiro interino João Batista Camargo, e mantiveram na íntegra o teor do acórdão que gerou a condenação. Além de Maurício Guimarães, devem restituir o erário, de forma solidária, o ex-secretário adjunto de Infraestrutura, Alysson Sander de Souza, o ex-assessor especial e fiscal do contrato, Rafael Detoni Moraes e a os responsáveis pela empresa de advogacia.
O conselheiro relator observou, no voto, “a total e absoluta ausência de fatos e fundamentos novos que pudessem ensejar a reforma pretendida e, tendo em vista que todos os questionamentos já foram amplamente discutidos, não acolho as justificativas recursais apresentadas e mantenho integralmente o acórdão155/2016”. O voto do relator ocorreu em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas.
A informação é da assessoria.
