Assembleia define divisão por setores das emendas que deputados destinarão para obras e ações em MT
A mesa diretora da Assembleia Legislativa recebeu a mensagem ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para ano que vem que contempla ainda o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos estaduais a ele vinculados, da administração direta e indireta. Na proposta orçamentária de 2018 estão previstas receitas e despesas totais de R$ 20 3 milhões, sendo que o orçamento fiscal representa o montante de R$ 13, 8 milhões e o orçamento da seguridade social R$ 6, 4 milhões
“Este ano, as emendas parlamentares não serão retiradas da reserva de contingência, como aconteceu nos anos anteriores, pois foi criada na ação específica do orçamento da Seplan com o nome de provisão de emendas parlamentares, no valor de R$ 138, 7 milhões”, explicou o consultor legislativo do Núcleo Econômico da Assembleia Legislativa Nasser Okde.
O consultor disse ainda que esse montante será dividido igualmente para os 24 deputados com obrigatória de 50% da seguinte forma: 12% para saúde, com valor de R$ 693, 9 mil; 25% para educação um montante de R$ 1,4 milhão; 6,5% no esporte e lazer, com R$ 375, 8 mil; 6,5% para a cultura, equivalente a R$ 375, 8 mil; e 50% de livre alocação, com R$ 2, 8 milhões.
Segundo Okde, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) se reunirá informalmente no dia 10 deste mês, às 10 horas, para definir o calendário de tramitação e recebimento de emendas parlamentares e votação em primeira e segunda votações.
Faz parte também do PLOA o demonstrativo informando o Estoque da Dívida Pública Consolidada até 31 de julho de 2017, no montante de R$ 6, 8 bilhões.
De acordo com o consultor legislativo, o projeto da LOA de 2018, estima para o exercício do próximo ano receitas e despesas totais de R$ 20,3 bilhões. Deste montante, o orçamento fiscal representa R$ 13,8 bilhões e o orçamento da seguridade social, R$ 6,4 bilhões.
