Ex-presidente do Detran é condenado a restituir R$ 18,2 mil aos cofres públicos
O ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Teodoro Moreira Martins, foi condenado a restituir aos cofres públicos o valor de R$ 18,2 em razão de pagamentos de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público. A decisão é do pleno do Tribunal de Contas do Estado, que em sessão ordinária esta tarde, julgou irregular a Tomada de Contas instaurada pelo órgão para apurar supostas irregularidades cometidas pelo ex-gestor.
O relator do processo, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, votou no sentido de considerar o ex-presidente do Detran responsável pelo prejuízo causado aos cofres públicos em decorrência do pagamento, em atraso, das contas de energia elétrica e telefonia em 2011, período em que Teodoro Martins ocupava o cargo. O valor é referente ao pagamento de multa e juros de mora. "Como se pode notar, a realização de obrigações contratuais com pagamentos extemporâneos caracteriza uma gestão antieconômica, pois se criam encargos adicionais não condizentes com o caráter público da despesa ou com os gastos próprios da Administração Pública", destacou o conselheiro relator em seu voto.
Além da determinação de restituir valores aos cofres públicos, Luiz Carlos Pereira recomendou à atual gestão do Detran que efetue o pagamento das despesas dentro do prazo de vencimento, a fim de evitar encargos indevidos ao erário, tais como juros, multa e correção monetária pelo inadimplência das obrigações. O voto do relator, que acolheu parcialmente parecer do Ministério Público de Contas, foi acompanhado, por unanimidade, pelo pleno.
A informação é da assessoria do TCE.
Só Notícias tentou contato por telefone com Teodoro Moreira Martins, mas as ligações não foram atendidas. Ele pode recorrer da decisão.
(Atualizada às 16h49)
