TCE Mato Grosso decide que sindicalista deve restituir R$ 79 mil por falhas nas contas
O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou irregulares as contas referentes ao termo de convênio celebrado para realização da 23ª ExpoVale – Exposição Agropecuária do Vale de Dom Aquino – pelo sindicato rural do município. Na decisão, o TCE também condenou o gestor da entidade, Vanderlei Amaro de Almeida, a restituir ao erário o valor de R$ 79, 8 mil pelas irregularidades constatadas no convênio.
Durante a sessão ordinária de hoje, o relator do processo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, fundamentou sua decisão na Tomada de Contas Especial instaurada pela secretaria estadual de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso para apurar a prestação de contas do termo de convênio celebrado entre o órgão e o sindicato.
A assessoria do TCE informa que o voto do conselheiro interino concluiu que a prestação de contas careceu de documentos que comprovassem a causalidade entre as despesas realizadas e a execução do objeto. "Os documentos apresentados pelo defendente careceram de comprovação bancária, razão pela qual não evidenciam as informações necessárias para a prestação de contas", acrescenta o relator.
O montante original foi de R$ 80 mil, repassados ao Sindicato Rural de Dom Aquino, do qual se subtrai R$ 131,40, referentes à taxa bancária restituída, perfazendo a restituição de R$ 79, 8 mil. Além da devolução, o gestor do sindicato, Vanderlei de Almeida, terá que pagar multa de 10% sobre o valor do dano. O montante deve ser atualizado com juros e correção monetária, uma vez que o evento ocorreu em 2012. O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros do pleno por unanimidade.
O gestor sindical pode recorrer da decisão.
