Juiz nega pedido de afastamento de prefeito de Cuiabá flagrado em vídeo recebendo ‘mensalinho’
O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, negou o pedido liminar formulado pelo vereador Felipe Wellaton (PV) para afastar Emanuel Pinheiro (PMDB) do cargo. Na ação, o parlamentar destacou a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), em que o prefeito de Cuiabá é citado e, inclusive, foi gravado enchendo os bolsos com maços de dinheiro recebidos de Sílvio Cézar Corrêa Araújo, ex-chefe de gabinete do governo, dentro do Palácio Paiaguás, na época em que era deputado estadual.
O juiz entendeu que não ficou demonstrado motivo para concessão da liminar deferindo o afastamento. O magistrado explicou essa medida deve ocorrer em caso de suspeita de interferência do acusado na produção de provas que levem à verdade dos fatos, o que não ocorreu, conforme registrou. “Verifica-se da documentação acostada que até o momento, não há indícios de que o réu Emanuel Pinheiro, mediante atuação dolosa, esteja obstaculizando a produção dos elementos necessários à formação do convencimento jurisdicional”.
Bortolussi ainda enfatizou que afastar o prefeito do cargo seria contrariar o resultado da eleição de forma enviesada. “Assim, o afastamento deverá ser indeferido, caso contrário, implicaria na cassação da vontade popular por via oblíqua”, finalizou.
