Justiça de Mato Grosso bloqueia R$ 58 mil de vereador por uso irregular de diárias e R$ 18 mil de ex-vereadora
A justiça acolheu pedido do Ministério Público do Estado e decretou a indisponibilidade de bens do ex-presidente da câmara de Pontal do Araguaia (524 km de Cuiabá) em 2015 e 2016 e vereador na atual legislatura, José Marques Figueiredo, no montante de R$ 58,7 mil por ter sido beneficiado com a liberação e pagamento de diárias indevidas nestes anos em em 2013. Além dele, também foi declarada a indisponibilidade de bens da ex-vereadora Antônia Parreira Almeida, no valor de R$ 18,3 mil. Embora não tenha requerido as diárias indevidas, na condição de presidente da câmara em 2013, a ex-parlamentar "concorreu para a prática da fraude, já que deixou de apreciar a regularidade da prestação de contas apresentadas", acusa o MP.
A promotoria apurou que foi elaborado relatório de análise documental que aponta um total de 59 diárias recebidas por José Marques Figueiredo, com a justificativa de representar o município na capital do Estado, sendo que em alguns casos os deslocamentos sequer foram realizados. Provas apresentadas nos autos demonstram que em algumas das viagens supostamente realizadas, o vereador cumpriu jornada de trabalho em uma agência financeira da cidade.
O MPE, inclusive, já ingressou com uma segunda ação por ato de improbidade administrativa contra o parlamentar sob o argumento de que o mesmo vem acumulando ilicitamente mandato eletivo de vereador e emprego público em um banco com manifesta incompatibilidade de horários.
A informação é da assessoria do Ministério Público.
