Câmara Setorial da Assembleia vai levantar informações sobre todo o território de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa passa a discutir, oficialmente, as questões fundiárias do Estado por meio de uma Câmara Setorial Temática (CST) que foi instalada hoje e vai reunir órgãos oficiais, entidades e profissionais capacitados para fazer o levantamento sobre o território estadual que será utilizado de base para um plano de desenvolvimento.
A câmara foi criada a pedido do deputado Oscar Bezerra e ressaltou que a insegurança jurídica e as dúvidas com relação à divisão fundiária são antigas e causam muitos problemas para a sociedade, além de comprometerem o desenvolvimento do estado. “Vamos fazer uma força tarefa para levantar todas as informações com relação ao território, desde às áreas do Estado, as propriedades particulares, assentamentos, terras indígenas e, a partir disso, traçar um plano para o desenvolvimento que seja seguro para todos”, disse, através da assessoria.
Ao final do levantamento será proposto um plano para extinguir problemas como a violência no campo, disputas judiciais e a insegurança jurídica”.
O procurador chefe do Ministério Público do Estado, Mauro Curvo, participou da instalação da câmara e reforçou que este é um caminho para identificar os proprietários das terras e com isso realizar propostas para otimizar a ocupação do solo. “Em um momento em que há problemas de falta de orçamento para o Estado, regularizar a questão fundiária poderá viabilizar a concessão de áreas como forma de renda”, afirmou Curvo.
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo tempo. A primeira reunião será dia 14 de setembro com representantes do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Ministério Público do Estado (MPE), a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT) e demais órgãos e entidades.
