Sinop: prefeitura cria comissão para diagnosticar casos irregulares de readaptação funcional
A Prefeitura de Sinop começa a estudar e reavaliar a situação funcional dos servidores que compõe o quadro do executivo. A prefeita Rosana Martinelli criou uma comissão especial para a realização de estudos técnicos com o objetivo de avaliar, individualmente, as readaptações funcionais dos servidores públicos municipais.
De acordo com a secretária de Administração, Anna Dias da Costa, esse diagnóstico será desenvolvido, primeiro, na Secretaria de Educação, que tem cerca de 2,3 mil servidores. Um dos maiores setores da administração, que envolve também a Cultura e o Esporte.
De acordo com a secretária, um professor que está em readaptação funcional, ou mesmo, afastado de suas funções por algum motivo de doença, quando avaliado por uma junta médica, poderá retornar para a sala de aula com o auxílio de um monitor, por exemplo.
A junta médica, que será formada por profissionais de várias especialidades, como médico cardiologista, médico do trabalho, médico psiquiatra, será composta através de Decreto Executivo e terá o poder, inclusive, de promover a aposentadoria compulsória por invalidez.
A lei prevê que o servidor que for julgado incapaz de exercer sua função pública poderá ser aposentado por invalidez. Por outro lado, também prevê que o servidor poderá ser efetivado no cargo diverso ao que ocupa desde que não haja divergência de proventos, ou seja, sem que seja necessária equiparação salarial. Permanece o seu salário da função inicial, pela qual ele foi efetivado em concurso.
O trabalho de análise e identificação dos casos específicos do setor da Educação já começou. O próximo passo é a nomeação da junta médica oficial, decretada pela prefeita e, posteriormente, o início das perícias.
