Deputados aprovam lei orçamentária de Mato Grosso e RGA dos servidores é definida com governo
Os deputados aprovaram hoje os Projetos de Lei que regulamentam a Revisão Geral Anual (RGA) 2017 e 2018 e Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018. Já o projeto que aumenta o duodécimo foi retirado de pauta pelo deputado Zé Domingos (PSD).
A LDO já havia sido aprovada em primeira votação nesta manhã e prevê uma receita total de R$ R$ 18,8 bilhões no ano que vem. Ao todo, o texto da LDO 2018 recebeu 76 emendas parlamentares, das quais quatro foram rejeitadas pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e outras 58 aprovadas.
A emenda mais polêmica era do deputado José Domingos Fraga que obrigava o Executivo a reajustar o duodécimo dos Poderes conforme a inflação. Por fazer parte da base do governador Pedro Taques (PSDB), Fraga foi pressionado e retirou o projeto de pauta.
A ideia, agora, é discuti-lo quando o Governo enviar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos que estabelece o congelamento dos duodécimos dos poderes e o congelamento dos salários.
Já o projeto que regulamenta a RGA foi aprovado sem esforços. O projeto já havia sido negociado entre servidores e Governo e prevê o pagamento da RGA para os próximos dois anos. “O governo e fórum sindical já fizeram os debates sobre o assunto, de forma mais tranquila, e por meio do entendimento conseguiram chegar à proposta que relatada e aprovada”, destacou Silvano Amaral, relator do projeto na Comissão de Fiscalização.
Além do pagamento das perdas salariais, faz parte do projeto o pagamento da RGA 2017 e 2018, cujos índices são estimados em 6,58% e 4,19%, respectivamente, e serão pagos até o final do próximo ano.
O índice de 6,58% será pago em três parcelas, sendo duas de 2,19% e a terceira de 2,20. A primeira será paga no dia 10 de dezembro deste ano. As outras duas parcelas serão pagas para abril e setembro de 2018, porém poderão ser antecipadas conforme o comportamento da arrecadação própria do Executivo.
Se a receita do segundo semestre de 2017 tiver incremento de 10% em relação à lei orçamentária, a parcela de abril será antecipada para março. E no caso de a arrecadação registrar crescimento de 15%, a parcela de setembro será adiantada para maio.
Já a RGA de 2018, estimada em 4,19%, deverá ser paga em duas parcelas de 2% e 2,19%. A primeira ficou para outubro e a segunda para dezembro do próximo ano.
Após a votação, os parlamentares entraram em recesso e devem retornar às atividades apenas na primeira semana de agosto.
As informações são da Assembleia Legislativa.
