Mudanças na Lei Kandir serão debatidas na 2ª; municípios de MT deixaram de arrecadar R$ 1,3 bilhão
As mudanças propostas na lei Kandir isentando os produtos e serviços destinados à exportação da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão debatidas na segunda-feira, em Cuiabá, pela Assembleia Legislativa em conjunto com a Comissão Mista do Congresso Nacional. Nos últimos dez anos, de acordo com a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), os municípios deixaram de arrecadar quase R$ 200 bilhões. No ano passado, Mato Grosso deixaram de entrar nos cofres do Estado R$ 5 bilhões com a exportação, por exemplo, de soja, carne e algodão.
“Em 2016, os municípios mato-grossenses deixaram de arrecadar cerca de R$ 1,3 bilhão. Mas o Governo Federal fez uma compensação do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de apenas R$ 96 milhões para os municípios, menos de 10% do que nós deixamos de arrecadar”, disse Neurilan Fraga, presidente da entidade.
As lideranças estão debatendo com dirigentes de entidades industriais, empresariais e ligadas ao agronegócio os ajustes que vão ser propostos para o Congresso Nacional. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (PSB) e o deputado José Domingos Fraga (PSD) estão articulando a audência que terá presença do presidente da comissão mista no Congresso, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), e do relator, deputado federal José Priante (PMDB-PA). A abertura dos debates será feita pelo presidente Eduardo Botelho, mas a audiência pública será presidida pelo senador mato-grossense Wellington Fagundes (PR).
