TCE multa ex-prefeito de Sinop e ex-secretário por falhas em contratações
O ex-prefeito Juarez Alves da Costa e o ex-secretário de Saúde Manoelito da Silva Rodrigues, foram multados, ontem, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, em 18 UPFs (cerca de R$ 2,3 mil para cada um) por irregularidades na contratação de empresa responsável pela coleta de resíduos hospitalares. O TCE constatou sobrepreço no termo de contrato, inexistência de pesquisa de mercado que demonstrasse ser mais vantajosa para o município a aderência à ata de registro de preços do município de Jaciara e que houve pagamento de despesas em valor superior ao praticado no mercado.
Na sessão do plano, os conselheiros acataram parcialmente denúncia formulada por uma empresa participantes da licitação. Conforme a denúncia, a prefeitura fez uma tomada de preços para contratar empresa de coleta de lixo hospitalar. Mas após receber as propostas e documentos das concorrentes, suspendeu a licitação e optou por aderir à ata de registro de preços de Jaciara. A denunciante alegou vícios na contratação referente aos preços pactuados, que estariam acima dos praticados no mercado.
"O relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, entendeu ter ficado comprovada a falha no procedimento de pesquisa de preços, bem como a ofensa ao princípio da economicidade, já que o preço contratado era superior ao praticado no mercado e a prefeitura tinha conhecimento desse fato", acrescenta a assessoria do TCE.
O pleno recomendou ainda aos responsáveis por emissão de pareceres jurídicos em licitações que cumpram a legislação e que utilizem diversas fontes de informação antes de delimitar os valores de referência em licitações.
Juarez e Manoelito podem recorrer da decisão.
